Marcas: Registro e Proteção
Marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços, diferenciando-os da concorrência. O registro no INPI garante exclusividade de uso em todo o território nacional por 10 anos, renováveis indefinidamente.
O que é uma Marca?
Uma marca é qualquer sinal capaz de distinguir produtos ou serviços de outros idênticos ou semelhantes. Pode ser uma palavra, logotipo, símbolo, combinação de cores ou até forma tridimensional. No Brasil, o registro é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Tipos de Marca
Nominativa
Composta apenas por palavras, letras ou algarismos, sem estilização gráfica. Ex.: 'IPIAM'.
Figurativa
Composta por desenho, imagem, ideograma ou forma fantasiosa de letra/algarismo. Sem texto.
Mista
Combina elementos nominativos (texto) e figurativos (imagem/logotipo).
Tridimensional
Forma plástica distintiva do produto ou sua embalagem. Ex.: formato da garrafa Coca-Cola.
Passo a passo para registrar
Busca prévia
Pesquise no banco de dados do INPI se já existe marca igual ou semelhante na mesma classe de produtos/serviços.
Classificação de Nice
Identifique a classe (1 a 45) que corresponde aos seus produtos ou serviços.
Depósito do pedido
Preencha o formulário no e-INPI com dados do titular, reprodução da marca e especificação de produtos/serviços.
Publicação na RPI
O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial. Terceiros têm 60 dias para oposição.
Exame técnico
O INPI analisa se a marca atende aos requisitos legais de registrabilidade.
Concessão
Após aprovação, a marca é concedida por 10 anos. Pague a taxa de concessão em 60 dias.
Prazos
- • Análise do pedido: 8–12 meses
- • Validade do registro: 10 anos
- • Prorrogação: 10 anos (ilimitada)
- • Prazo para oposição: 60 dias
Custos (taxas INPI)
- • Depósito (PF/ME/MEI): R$ 166
- • Depósito (PJ): R$ 530
- • Concessão: R$ 298–R$ 745
- • Prorrogação: R$ 426–R$ 1.065
* Valores sujeitos a alteração. Consulte o INPI.
Erros comuns ao registrar marcas
Perguntas frequentes sobre marcas
O que é uma marca?
Marca é um sinal distintivo — palavra, símbolo, logotipo ou combinação — que identifica e diferencia produtos ou serviços de seus concorrentes no mercado.
Quanto custa registrar uma marca no Brasil?
As taxas do INPI variam de R$ 166 (e-INPI, pessoa física/ME/MEI) a R$ 530 (pessoa jurídica). Há custos adicionais para oposições, recursos e manutenção.
Quanto tempo demora o registro de marca?
O prazo médio de registro de marca no INPI é de 8 a 12 meses, podendo variar conforme oposições ou exigências no processo.
Qual a validade do registro de marca?
O registro de marca tem validade de 10 anos a partir da concessão, prorrogável indefinidamente por períodos iguais e sucessivos.
Posso registrar uma marca igual a outra se for em classe diferente?
Em geral, sim. O sistema de classificação de Nice permite marcas iguais em classes diferentes, exceto para marcas de alto renome (proteção em todas as classes).
Precisa registrar sua marca?
O IPIAM auxilia você em todo o processo de registro e proteção de marcas.