Patentes: Guia Completo
Patente é um título de propriedade temporário que protege invenções com novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. No Brasil, o registro é feito no INPI e garante exclusividade por até 20 anos.
O que é uma Patente?
Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado ao inventor para explorar comercialmente sua invenção durante um período limitado. Em contrapartida, o inventor deve divulgar publicamente os detalhes técnicos da invenção, contribuindo para o avanço do conhecimento.
No Brasil, as patentes são regulamentadas pela Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial) e concedidas pelo INPI.
Tipos de Patente
Patente de Invenção (PI)
- • Validade: 20 anos (mínimo 10)
- • Requisitos: novidade, atividade inventiva, aplicação industrial
- • Exemplos: novos medicamentos, máquinas, processos industriais
Modelo de Utilidade (MU)
- • Validade: 15 anos (mínimo 7)
- • Requisitos: nova forma ou disposição, ato inventivo, aplicação industrial
- • Exemplos: melhorias em ferramentas, utensílios, equipamentos
Requisitos de patenteabilidade
Novidade
A invenção não pode ter sido divulgada publicamente antes do depósito do pedido (estado da técnica).
Atividade Inventiva
A invenção não pode ser uma derivação óbvia do estado da técnica para um especialista na área.
Aplicação Industrial
A invenção deve poder ser fabricada ou utilizada em qualquer tipo de indústria.
Como depositar uma patente
Busca no estado da técnica
Pesquise bases de dados (INPI, EPO, USPTO) para verificar se a invenção é realmente nova.
Redação do pedido
Prepare relatório descritivo, reivindicações, resumo e desenhos técnicos da invenção.
Depósito no INPI
Submeta o pedido via e-INPI com toda a documentação e comprovante de pagamento das taxas.
Publicação (18 meses)
Após 18 meses do depósito, o pedido é publicado na Revista da PI. Pode-se antecipar a publicação.
Pedido de exame técnico
Solicite o exame substantivo em até 36 meses após o depósito (pagamento de taxa adicional).
Concessão
Se aprovado, pague a taxa de concessão e inicie o pagamento de anuidades para manter a patente.
Prazos
- • Publicação: 18 meses após depósito
- • Exame técnico: solicitar em até 36 meses
- • Tempo médio de concessão: 4–8 anos
- • Validade PI: 20 anos / MU: 15 anos
Custos (taxas INPI)
- • Depósito (PF/ME/MEI): R$ 175
- • Depósito (PJ): R$ 700
- • Exame técnico: R$ 236–R$ 590
- • Anuidades: R$ 118–R$ 3.540/ano
* Valores sujeitos a alteração. Consulte o INPI.
Erros comuns com patentes
Perguntas frequentes sobre patentes
O que é uma patente?
Patente é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado que garante ao inventor o direito exclusivo de explorar comercialmente sua invenção por um período determinado, em troca da divulgação pública do conhecimento técnico.
Qual a diferença entre Patente de Invenção e Modelo de Utilidade?
A Patente de Invenção (PI) protege criações com novidade absoluta e atividade inventiva (validade de 20 anos). O Modelo de Utilidade (MU) protege melhorias funcionais em objetos de uso prático (validade de 15 anos).
Quanto custa depositar uma patente no Brasil?
As taxas do INPI variam de R$ 175 (pessoa física/ME/MEI) a R$ 700 (pessoa jurídica) para o depósito. Há taxas adicionais para exame técnico, anuidades e concessão.
Posso patentear software no Brasil?
O software em si não é patenteável no Brasil (Lei 9.279/96, Art. 10). Porém, invenções implementadas por computador que apresentem efeito técnico podem ser patenteadas. O código-fonte pode ser protegido por Direitos Autorais.
Quanto tempo demora para obter uma patente?
O prazo médio de concessão de patente no Brasil é de 4 a 8 anos, dependendo da área técnica. Programas como Prioridade BR e PPH podem acelerar o processo.
Precisa patentear sua invenção?
O IPIAM auxilia em todo o processo de depósito e acompanhamento de patentes.