Em conformidade com a LGPD

Política de Privacidade

Saiba como tratamos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Site em Conformidade com a LGPD

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante uma série de direitos aos titulares de dados pessoais. Conheça seus direitos:

Acesso

Direito de acessar seus dados pessoais armazenados

Correção

Direito de corrigir dados incompletos ou desatualizados

Eliminação

Direito de solicitar a exclusão de seus dados

Portabilidade

Direito de transferir seus dados para outro serviço

Consentimento

Direito de revogar o consentimento a qualquer momento

Informação

Direito de saber com quem seus dados são compartilhados

Sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. O IPIAM está em total conformidade com esta legislação, garantindo a proteção, privacidade e transparência no tratamento de seus dados.

Controlador de Dados

Razão Social: IPIAM - Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia
CNPJ: 52.593.732/0001-36
E-mail para contato sobre dados: contato@ipiam.org.br

Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de nossos serviços:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone (quando fornecidos voluntariamente)
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas
  • Cookies: para melhorar a experiência de navegação

Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

  • Responder a solicitações de contato e informações
  • Enviar comunicações sobre nossos serviços (mediante consentimento)
  • Melhorar a experiência de navegação no site
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento: quando você fornece seus dados voluntariamente
  • Execução de contrato: para prestação de serviços contratados
  • Legítimo interesse: para melhoria de nossos serviços
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou mediante seu consentimento expresso. Nossos parceiros e prestadores de serviços que eventualmente tenham acesso a dados são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança das informações.

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia de dados, controles de acesso e monitoramento contínuo de nossos sistemas.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para satisfazer quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatório.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através do e-mail contato@ipiam.org.br. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias.

Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de cookies exibido em nosso site.

Google AdSense

O serviço Google AdSense que usamos para veicular publicidade usa um cookie DoubleClick para veicular anúncios mais relevantes em toda a Web e limitar o número de vezes que um determinado anúncio é exibido para você. Para mais informações sobre o Google AdSense, consulte as FAQs oficiais sobre privacidade do Google AdSense.

Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o IPIAM oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública;
  • Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do IPIAM, de seus fornecedores ou terceiros.

Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

Conformidade LGPD

Este site está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato através do e-mail contato@ipiam.org.br.

Esta política é efetiva a partir de 11 de Janeiro de 2026. Última atualização: Janeiro de 2026.