O Projeto de Lei Ordinária nº 1335/2023 mais conhecido como PL da Propriedade Intelectual do Amazonas, que dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual no Estado avança na Assembléia Legislativa e obteve aprovação da CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela relatora Deputada Débora Menezes.
O projeto elaborado pelo Deputado Rozenha, institui o PAPI - Programa de Apoio à Propriedade Intelectual, que terá como objetivo promover a proteção e valorização da propriedade intelectual no âmbito do Estado.
Além disso, o projeto indica que o Poder Executivo, por meio de órgãos competentes, poderá promover ações de capacitação e conscientização sobre a importância da Propriedade Intelectual, incluindo patentes, marcas, desenhos industriais, direitos autorais e indicações geográficas.
Agora o projeto foi despachado pelo Deputado Roberto Cidade, presidente da ALEAM para proposição da Comissão, Justiça e Redação, Assuntos Econômicos - CAE e Cultura e Economia Criativa.
Se aprovado por todo o trâmite legislativo e sancionado pelo Governador, será um marco para a área científica da Propriedade Intelectual do Estado do Amazonas.
Daniel Avraham, foi o técnico responsável pelo IPIAM por elaborar o estudo e relatório que identificou as necessidades desta área junto da equipe legislativa do Deputado proponente.
