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IPIAM

Políticas de Privacidade

Introdução

Esta Política de Uso e Privacidade estabelece as diretrizes de acesso e descreve as práticas do Instituto de Propriedade Intelectual da Amazônia – IPIAM ("nós", "nossa" ou "Instituto") com respeito ao tratamento e segurança das informações, direitos autorais e responsabilidade pelo uso de informações disponíveis no domínio https://ipiam.org.br, bem como sobre a coleta de dados de usuários que acessam nosso site ou compartilham informações pessoais em interação com o Instituto (coletivamente, “Usuários”).

Definições e Premissas

  • AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) no território nacional.

  • COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado entre órgãos públicos e privados, desde que devidamente autorizados.

  • CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

  • CONTROLADOR: responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais, neste caso representado pelo IPIAM.

  • DADOS PESSOAIS: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e informações de geolocalização.

  • DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.

  • INCIDENTE DE SEGURANÇA: qualquer evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de informações.

  • OPERADOR: responsável pelo tratamento de dados pessoais conforme as instruções do Controlador, representado pelo IPIAM ou seus parceiros.

  • TITULAR DOS DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

  • TRATAMENTO: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação, recuperação, uso, disseminação ou eliminação.

  • VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado envolvendo dados pessoais.

Princípios

A Política de Privacidade do IPIAM baseia-se nos seguintes princípios:
 

  • Confidencialidade: restrição de acesso às informações apenas a pessoas autorizadas.

  • Integridade: precisão das informações e métodos de processamento para garantir sua exatidão, completude e atualização.

  • Disponibilidade: acesso às informações sempre que necessário pelos usuários autorizados.

  • Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular.

  • Necessidade: tratamento limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades propostas.

  • Livre Acesso: garantia ao titular de consulta facilitada e gratuita sobre seus dados pessoais.

  • Qualidade dos Dados: exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.

  • Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados e os responsáveis.

  • Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais de acessos não autorizados.

  • Prevenção: adoção de práticas para evitar danos decorrentes do tratamento de dados.

  • Não-Discriminação: impossibilidade de tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

  • Responsabilização e Prestação de Contas: comprovação da adoção de medidas eficazes para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados.

Papéis e Responsabilidades

Controlador ou Operador:
 

O IPIAM pode atuar tanto como Controlador, quando define a finalidade e os meios de tratamento dos dados pessoais, quanto como Operador, quando processa dados conforme as diretrizes estabelecidas por outra entidade responsável.

Fundamentos para a Coleta de Dados

O processamento de dados pessoais é necessário para:​​

​

  • Garantir a segurança e a melhor experiência de navegação no site.

  • Cumprir obrigações contratuais e legais.

  • Atender solicitações e comunicações com os usuários.

 

O IPIAM incentiva seus usuários a lerem esta Política de Privacidade e tomarem decisões informadas sobre o compartilhamento de seus dados.

Que Informações Coletamos?

Coletamos dois tipos de informações dos usuários:
 

  1. Informações Não Pessoais: dados agregados e técnicos que não identificam o usuário diretamente (exemplo: tipo de navegador, sistema operacional, tempo de acesso, páginas visitadas, etc.).

  2. Informações Pessoais: dados que podem identificar um indivíduo, como nome, e-mail, telefone, geolocalização e endereço IP.

Como Podemos Receber Informações Sobre Você?

Coletamos dois tipos de informações dos usuários:
 

  1. Informações Não Pessoais: dados agregados e técnicos que não identificam o usuário diretamente (exemplo: tipo de navegador, sistema operacional, tempo de acesso, páginas visitadas, etc.).

  2. Informações Pessoais: dados que podem identificar um indivíduo, como nome, e-mail, telefone, geolocalização e endereço IP.

Finalidades do Uso das Informações

Utilizamos as informações coletadas para:
 

  • Comunicação com os usuários.

  • Identificação de possíveis ameaças à segurança do site.

  • Análises estatísticas para melhoria da experiência do usuário.

  • Armazenamento e processamento para atendimento de serviços contratados.
     

Além disso, podemos compartilhar informações com provedores terceiros de confiança para hospedagem e funcionamento do site.

Direitos do Usuário

O usuário pode solicitar:
 

  • Confirmação sobre o processamento de seus dados pessoais.

  • Acesso e cópia de seus dados armazenados.

  • Retificação ou exclusão de seus dados pessoais.

  • Restrição ou oposição ao processamento de seus dados.

  • Reclamação junto à ANPD.

Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades e obrigações legais. Comentários e perfis de usuários cadastrados no site podem ser mantidos indefinidamente, a menos que o usuário solicite sua exclusão.

Uso de Cookies

O IPIAM utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies no seu navegador.

Compartilhamento com Terceiros

Nossa política se aplica apenas às informações coletadas pelo IPIAM. Serviços de terceiros podem ter políticas próprias, e recomendamos sua leitura antes do compartilhamento de informações.
 

Os serviços de terceiros que utilizamos incluem:
 

  • Provedores de armazenamento em nuvem.

  • Hospedagem de sites e banco de dados.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança. No entanto, não podemos garantir proteção absoluta contra ataques cibernéticos.

Transferência Internacional de Dados

Se necessário, transferimos dados apenas para países que assegurem um nível adequado de proteção conforme regulamentos vigentes.

Comunicação

O IPIAM pode utilizar dados pessoais para comunicação com seus usuários, permitindo que eles optem por não receber notificações a qualquer momento.

Direitos Autorais

O IPIAM autoriza a reprodução total ou parcial do conteúdo, desde que seja mantida a integridade das informações e citada a fonte. O uso da marca do IPIAM requer autorização prévia.

Essa política pode ser atualizada periodicamente. Para mais informações, entre em contato conosco através do nosso e-mail: contato@ipiam.org.br

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