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Direitos Autorais
Obras Audiovisuais
Proteção para obras que combinam imagens em movimento com ou sem som.
Tipos de Obras Audiovisuais
- Filmes: Longas e curtas-metragens de ficção.
- Documentários: Produções de não-ficção.
- Séries e Novelas: Produções televisivas seriadas.
- Animações: Obras com imagens geradas por animação.
- Videoclipes: Produções musicais audiovisuais.
Titularidade
Na obra audiovisual, são considerados coautores:
- Autor do argumento literário
- Autor da adaptação ou do roteiro
- Diretor
- Autor da música composta especialmente para a obra
Direitos do Produtor
O produtor detém os direitos patrimoniais sobre a obra audiovisual, cabendo aos coautores a participação nos lucros conforme contrato.
Validade
70 anos
Após a morte do último coautor sobrevivente.
Órgão de Registro
ANCINE / Biblioteca Nacional
O registro é facultativo.