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Direitos Autorais
Obras Literárias
Proteção para criações intelectuais expressas em texto, incluindo livros, artigos, poemas, teses e outras formas de expressão escrita.
O que são Obras Literárias?
Obras literárias são todas as criações intelectuais expressas por meio da linguagem escrita, independentemente do gênero, forma de expressão, mérito ou finalidade.
Tipos de Obras Protegidas
- Livros: Romances, contos, ensaios, biografias, livros técnicos e didáticos.
- Artigos: Publicações em jornais, revistas e periódicos científicos.
- Poesias: Poemas, haikus, sonetos e demais expressões poéticas.
- Teses e dissertações: Trabalhos acadêmicos e científicos.
- Roteiros: Scripts para teatro, cinema e televisão.
Direitos do Autor
O autor possui direitos morais (inalienáveis) e patrimoniais (transferíveis):
- Direito de paternidade (crédito pela obra)
- Direito de integridade (oposição a modificações)
- Direito de reprodução e distribuição
- Direito de tradução e adaptação
Validade
70 anos
Após a morte do autor. Para obras anônimas, conta-se da primeira publicação.
Órgão de Registro
Biblioteca Nacional
O registro é facultativo mas recomendado como prova.