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Propriedade Industrial
Desenho Industrial
O Desenho Industrial protege a forma ornamental de um objeto ou padrão de linhas e cores aplicado a um produto, conferindo-lhe um aspecto visual diferenciado.
O que é um Desenho Industrial?
O Desenho Industrial protege a aparência visual de um produto, incluindo sua forma tridimensional (formato, configuração) ou bidimensional (padrão ornamental).
A proteção abrange apenas o aspecto estético, não a funcionalidade do produto.
Requisitos
- Novidade: O desenho não pode ter sido divulgado anteriormente.
- Originalidade: Deve ter configuração visual distintiva em relação a outros desenhos conhecidos.
- Aplicação Industrial: Deve poder ser fabricado industrialmente.
Exemplos
- Design de móveis e decoração
- Embalagens de produtos
- Design de joias e acessórios
- Estampas e padrões têxteis
- Design de eletrodomésticos
Validade
10 anos
Prorrogável por 3 períodos de 5 anos, totalizando até 25 anos.
Órgão Responsável
INPI
Instituto Nacional da Propriedade Industrial