Propriedade Industrial

Indicação Geográfica

A Indicação Geográfica reconhece produtos ou serviços com características vinculadas à sua origem geográfica.

Modalidades

Indicação de Procedência (IP)

Nome geográfico que se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de serviço.

Denominação de Origem (DO)

Nome geográfico de país, cidade, região ou localidade que designe produto ou serviço cujas qualidades se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico.

Exemplos Brasileiros

Café do Cerrado Mineiro: Primeira IG de café do Brasil.
Vinhos do Vale dos Vinhedos: Primeira DO de vinhos do Brasil.
Cacau de Linhares: IG para cacau do Espírito Santo.
Queijo da Canastra: IG para queijo artesanal de Minas Gerais.

Benefícios

Valorização do produto e agregação de valor
Proteção contra uso indevido do nome geográfico
Estímulo ao desenvolvimento regional
Preservação de tradições e saberes locais

Validade

Indeterminada

Enquanto existirem as condições que justificaram o reconhecimento.

Órgão Responsável

INPI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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