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Propriedade Industrial
Marca
A marca é um sinal distintivo que identifica produtos ou serviços, diferenciando-os dos concorrentes e criando uma identidade única no mercado.
Tipos de Marcas
Nominativa
Composta apenas por palavras ou combinação de letras e números.
Figurativa
Constituída por desenho, imagem ou símbolo.
Mista
Combina elementos nominativos e figurativos.
Tridimensional
Forma distintiva de um produto ou embalagem.
Requisitos
- Distintividade: Deve ser capaz de distinguir produtos/serviços de outros.
- Novidade relativa: Não pode ser idêntica ou similar a marcas já registradas na mesma classe.
- Licitude: Não pode contrariar a moral, bons costumes ou ordem pública.
Classificação de Nice
As marcas são registradas de acordo com classes de produtos ou serviços definidas pela Classificação Internacional de Nice, que possui 45 classes (34 de produtos e 11 de serviços).
Validade
10 anos
Prorrogável indefinidamente por períodos iguais, desde que a marca esteja em uso.
Órgão Responsável
INPI
Instituto Nacional da Propriedade Industrial