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Propriedade Industrial
Topografia de Circuito Integrado
Proteção para a configuração tridimensional de circuitos integrados semicondutores (chips).
O que é?
A topografia de circuito integrado refere-se à configuração tridimensional dos elementos que compõem um chip semicondutor, incluindo suas camadas e interconexões.
Esta proteção visa incentivar a inovação na indústria de semicondutores, protegendo o layout dos circuitos contra cópia não autorizada.
Requisitos
- Originalidade: A topografia deve ser resultado do esforço intelectual do criador.
- Não ser comum: Não pode ser de conhecimento corrente entre criadores de topografias.
Direitos Conferidos
- Reprodução da topografia
- Importação, venda e distribuição de circuitos integrados contendo a topografia
- Importação, venda e distribuição de produtos que incorporem tais circuitos
Validade
10 anos
A partir da data de depósito ou da primeira exploração comercial.
Órgão Responsável
INPI
Instituto Nacional da Propriedade Industrial