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Proteção Sui Generis
Conhecimentos Tradicionais
Proteção dos saberes e práticas das comunidades tradicionais e povos indígenas associados ao patrimônio genético.
O que são Conhecimentos Tradicionais?
São informações ou práticas de comunidades tradicionais ou povos indígenas sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associados ao patrimônio genético brasileiro.
Marco Legal da Biodiversidade
A Lei nº 13.123/2015 regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, estabelecendo:
- Consentimento Prévio: Necessário para acesso a conhecimentos tradicionais identificáveis.
- Repartição de Benefícios: Partilha justa dos benefícios derivados da exploração econômica.
- Cadastro SisGen: Registro obrigatório para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Exemplos
- Uso medicinal de plantas pela comunidade
- Técnicas tradicionais de cultivo e manejo
- Conhecimentos sobre propriedades de espécies nativas
- Práticas alimentares e cosméticas tradicionais
Proteção
Permanente
Enquanto existir a comunidade detentora do conhecimento.
Órgão Responsável
CGen / MMA
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético