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Proteção Sui Generis
Cultivares
Proteção para novas variedades de plantas obtidas por melhoramento genético.
O que são Cultivares?
Cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas, por margem mínima de descritores.
Requisitos para Proteção
- Novidade: Não ter sido comercializada no Brasil há mais de 12 meses.
- Distinguibilidade: Diferir claramente de outras cultivares conhecidas.
- Homogeneidade: Manter uniformidade nas características relevantes.
- Estabilidade: Manter características inalteradas após gerações sucessivas.
Exceção do Agricultor
O pequeno produtor rural pode reservar e plantar sementes de cultivares protegidas para uso próprio em seu estabelecimento, sem pagar royalties.
Validade
15-18 anos
15 anos para a maioria das espécies. 18 anos para videiras, árvores frutíferas e florestais.
Órgão Responsável
SNPC/MAPA
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares