Topografia de Circuitos Integrados

O que é protegido?

A topografia de circuito integrado é uma série de imagens relacionadas que representam a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado (chip).

A proteção abrange o layout/design do chip, não sua funcionalidade.

Requisitos

• Originalidade: Resultado do esforço intelectual do criador.
• Não ser comum: Não pode ser de conhecimento corrente entre criadores.

Direitos Conferidos

• Reprodução total ou parcial da topografia
• Importação, venda e distribuição de produtos contendo a topografia
• Exploração comercial exclusiva

Engenharia Reversa

A análise e avaliação de topografias para fins de pesquisa e ensino é permitida, desde que não haja reprodução para fins comerciais.